Termos e Condições

1 Partes do contrato

O presente documento estabelece os termos e condições que regem a relação comercial entre GrayCoder (doravante "o Prestador"), representado por Ángel Pelaye, sediado no Brasil, e o Cliente, pessoa física ou jurídica que contrata qualquer um dos serviços oferecidos.

Ao contratar qualquer serviço da GrayCoder, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado a totalidade destes termos.

2 Serviços oferecidos

A GrayCoder presta serviços de desenvolvimento digital, incluindo mas não se limitando a:

• Desenvolvimento web e de aplicativos (web e móvel)
• Design digital (sites, landing pages, sistemas, redes sociais)
• Automação de processos
• SEO e posicionamento em buscadores
• Plano Mensal de manutenção e suporte
• Consultoria tecnológica

Os serviços e entregáveis concretos serão definidos no contrato individual assinado digitalmente por ambas as partes.

3 Orçamento e formalização

Todo projeto começa com um orçamento detalhado enviado ao Cliente. A aceitação do orçamento não implica o início do projeto; o início é formalizado unicamente com a assinatura digital do contrato e o pagamento do adiantamento correspondente.

Os orçamentos têm validade de 15 dias corridos a partir de sua emissão. Passado esse prazo, os valores ficam sujeitos a revisão.

4 Condições de pagamento

O esquema de pagamento padrão é o seguinte:

• 30% de adiantamento no início do projeto (condição para começar)
• 30% ao atingir 70% de progresso do projeto
• Saldo restante antes do lançamento em produção

Os pagamentos internacionais são realizados em dólares americanos (USD) via transferência bancária SWIFT ou IBAN. Os pagamentos locais (Brasil) são aceitos em todos os meios disponíveis. A GrayCoder emite faturas tanto em nível nacional quanto internacional.

5 Reuniões e comunicação

A GrayCoder adota um modelo de trabalho eficiente, orientado a resultados mensuráveis em vez de reuniões constantes. O acompanhamento do projeto é realizado através de um Diagrama de Gantt compartilhado e atualizado em tempo real, além de relatórios periódicos enviados por e-mail.

• Projetos de duração superior a 1 mês: 1 reunião semanal
• Proyectos de duração inferior a 1 mês: 1 reunião quinzenal
• Duração máxima de cada reunião: 1 hora

6 Mudanças e escopo do projeto

O escopo do projeto fica definido no contrato inicial. Toda modificação solicitada pelo Cliente deve ser avaliada, reorçada e aceita mediante a assinatura de uma extensão digital do contrato original.

• Mudanças solicitadas antes de 40% de progresso: podem ser renegociadas, avaliando o impacto no tempo, custo e objetivo
• Mudanças solicitadas após 40% de progresso: representam uma multa de até 20% do valor total do projeto
• Mudanças que desviem dos objetivos originais do projeto: dão direito ao Prestador de rescindir o contrato

Solicitações que excedam o escopo contratado serão tratadas como novos serviços, com orçamento e contrato independentes.

7 Descumprimento contratual

O descumprimento de qualquer cláusula do contrato por parte do Cliente poderá derivar em:

• Uma multa equivalente a até 20% do valor total do projeto
• A suspensão temporária do trabalho até a regularização
• O cancelamento unilateral do contrato por parte do Prestador, sem devolução de adiantamentos pagos

O Prestador reserva-se o direito de cancelar contratos diante de comportamentos que dificultem a execução do projeto, incluindo falta de resposta, obstrução de processos ou condutas contrárias à boa-fé comercial.

8 Propriedade intelectual e entregas

Uma vez pago 100% do projeto, o Cliente adquire os direitos de uso sobre os entregáveis finais acordados em contrato. A GrayCoder retém o direito de incluir o trabalho em seu portfólio, salvo acordo de confidencialidade expresso.

Código, designs e materiais produzidos durante o projeto permanecem propriedade da GrayCoder até que o pagamento total seja concluído. O Prestador não entregará credenciais de acesso, código-fonte nem arquivos editáveis até a liquidação completa do serviço.

9 Garantias e responsabilidades

A GrayCoder compromete-se a entregar os trabalhos com a maior qualidade e profissionalismo possível, dentro dos prazos acordados. No entanto:

• Não são garantidos resultados específicos de negócio (conversões, vendas, tráfego) fora do escopo técnico
• Oferece-se um período de suporte pós-entrega de 15 dias para correção de erros funcionais do entregável original
• Modificações, conteúdos ou atualizações posteriores não estão incluídos, salvo no Plano Mensal

A GrayCoder não se responsabiliza por tempos de inatividade de serviços de terceiros (hospedagem, domínios, APIs externas) nem por perda de dados causada por ações do Cliente.

10 Plano Mensual

O Plano Mensual é um serviço de manutenção, suporte e acompanhamento com preço fixo acordado mensalmente. Inclui horas de trabalho definidas em contrato e não é acumulável entre meses. O preço pode ser revisado com 30 dias de aviso prévio. O cancelamento deve ser notificado com pelo menos 30 dias de antecedência.

11 Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter a confidencialidade de toda informação sensível trocada durante a relação comercial. A informação do Cliente não será compartilhada com terceiros, salvo exigência legal. Da mesma forma, o Cliente não divulgará metodologias, ferramentas nem documentação interna da GrayCoder.

12 Jurisdição e lei aplicável

Para clientes sediados no Brasil, os contratos regem-se pela legislação brasileira (Lei 10.406/2002 — Código Civil e normas complementares). Para clientes internacionais, as partes acordarão a jurisdição aplicável no contrato individual.

Em caso de controvérsia, as partes tentarão resolver o conflito de forma amigável antes de recorrer a instâncias judiciais ou arbitrais.

13 Modificações nestes termos

A GrayCoder reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas neste documento com indicação da data de atualização. Os contratos em curso regem-se pelos termos vigentes no momento de sua assinatura.